Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2022
REQ 22576/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, para discutir a respeito do Rol Taxativo ou Rol Exemplificativo dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que será objeto de julgamento pelo STF.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Irmão Cézar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2022Incluir no Expediente
- 14/06/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026