Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/05/2022
ELDO 91/2022
Ementa oficial
Emenda ao Texto em substituição ao caput do art. 33, que incrementa o percentual reservado para cobertura de emendas individuais impositivas dos parlamentares elevando de 0,5 (cinco décimos por cento) para 0,7 (sete décimos por cento) da receita corrente líquida.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2022Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2022REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026