Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/05/2022

AUT 1259/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painéis de braille indicando elevadores, escadas rolantes e banheiros, em edifícios empresariais, no Estado da Paraíba

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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