Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/05/2022
REQ 22436/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo à Prefeitura Municipal de São Mamede/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2022Incluir no Expediente
- 31/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026