PRO 31/2022
Ementa oficial
Requerendo, com fulcro no art. 58, II, da Constituição Estadual c\c o art. 283, II e III, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012(Regimento Interno), a concessão de Licença Parlamentar do exercício do mandato pelo prazo de 121(cento e vinte e um) dias, sendo inicialmente, 60(sessenta) dias para tratamento de saúde, nos termos do Laudo Médico apresentado, podendo ser renovada a depender da avaliação da Junta Médica oficial, concomitantemente com 61(sessenta e um) dias para tratar de interesses particulares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 25/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2022Incluir no Expediente
- 25/05/2022Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026