REQ 22418/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao Ministério Público Estadual; à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, para adotar providências e apurar eventual crime ambiental, quanto ao despejo de esgoto em via pública no cruzamento das ruas Sebastião Interaminense com a Governador Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa, em João Pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022Incluir no Expediente
- 25/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026