Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/05/2022

IND 1109/2022

Ementa oficial

Indicando ao Governado do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS todos os produtos que compõem a cesta básica de alimentos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/05/2022Incluir no Expediente
24/05/2022Aprovado
26/05/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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