Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2022
REQ 22277/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), visando facilitar o seu acesso as unidade de saúde e em todas as instituições e serviços públicos ou privados do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2022Incluir no Expediente
- 24/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026