REQ 22268/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Governador do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), solicitando providências acerca do derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no município de Monteiro, constatados a partir de diligência do Ministério Público Federal, no dia 09 de maio de 2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2022Incluir no Expediente
- 31/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026