REQ 22264/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.803/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba; • PROJETO DE LEI Nº 3.804/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Institui Gratificação para os servidores que estiverem em exercícios em comarcas de difícil provimento; • PROJETO DE LEI Nº 3.807/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Denomina de "Geraldo Arnaud de Assis Júnior (Dr. Geraldinho)", a escola estadual em construção, localizada no município de Pombal - PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2022Incluir no Expediente
- 17/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026