REQ 22262/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar à propositura abaixo discriminada: • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2022 – DA MESA DIRETORA – Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva nºs 019/2021, 023/2021, 033/2021, 036/2021, 052/2021, 072/2021, 073/2021, 144/2021, 149/2021, 150/2021, 204/2021, 212/2021, 216/2021, 237/2021, 240/2021, 241/2021, 242/2021, 252/2021, 272/2021, 273/2021, 274/2021, 275/2021, 276/2021, 277/2021, 297/2021, 304/2021, 306/2021, 307/2021, 308/2021, 309/2021, 310/2021, 315/2021, 317/2021, 321/2021, 325/2021, 345/2021, 352/2021, 354/2021, 368/2021, 424/2021, 425/2021, 426/2021 e 430/2021, constantes nos Anexos da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2022Incluir no Expediente
- 17/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026