Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2022

IND 1106/2022

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei instituindo o Passaporte Paraibano no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/05/2022Incluir no Expediente
17/05/2022Aprovado
18/05/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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