REQ 22253/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), seja formalizado requerimento de PROVIDÊNCIAS à Companhia de Águas e Esgoto do Estado da Paraíba - CAGEPA, para que determine a apuração de denúncias relacionadas ao despejo de esgoto no canal da Transposição situado no município de Monteiro/PB (Eixo Leste - meta 31).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2022Incluir no Expediente
- 17/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026