REQ 22192/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para tratar da privatização do abastecimento de água e esgotos do município de Santa Rita – PB e a suspensão da concessão da CAGEPA de gerir o sistema no município. Moradores reclamam da falta d’água após o rompimento do contrato de abastecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 17/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2022Incluir no Expediente
- 17/05/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026