Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/05/2022
AUT 1222/2022
Ementa oficial
Altera e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.547, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026