REQ 22140/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Por meio deste Digno Colegiado, na forma do 302 e 303, ambos, do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhado REQUERIMENTO a este plenário, a fim de que se aprove a realização de uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, o aproveitamento dos militares do Estado da Paraíba, licenciados a pedido, nos quadros da recém criada Polícia Penal, mais especificamente no desempenho da função de “Guarda Muralha”, nas guaritas dos presídios e demais estabelecimentos penais, razão pela qual, seja convidados à participação da respectiva entidade de classe representativa da categoria, representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do Governo do Estado, das Polícias, Militar e Penal do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2022Incluir no Expediente
- 11/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026