Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/05/2022
REQ 22135/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, bem como ao Secretário Executivo da Receita da SEFAZ, solicitando a elaboração de Instrução Normativa, a fim de pacificar o entendimento acerca do conceito de Ato Cooperativo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2022Incluir no Expediente
- 17/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026