Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/05/2022
IND 1099/2022
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a Política Estadual de Combate à Poluição Sonora, de relevante interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2022Incluir no Expediente
- 10/05/2022Aprovado
- 12/05/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026