IND 1091/2022
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2022Incluir no Expediente
- 10/05/2022Aprovado
- 12/05/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026