REQ 21861/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE O GOVERNO ESTADUAL REALIZE A DISTRIBUIÇÃO DAS SEMENTES PARA O PLANTIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM TEMPO HÁBIL, ATENDENDO OS REQUISITOS DE QUALIDADE, QUANTIDADE, VARIABILIDADE E POTENCIALIDADES LOCAIS, BEM COMO O GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DESSAS SEMENTES SEJAM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2022Incluir no Expediente
- 03/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026