REQ 21812/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS DETENTAS QUE CUMPREM PENA NA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJAZEIRAS E QUE ESTÃO PROVISORIAMENTE RECOLHIDAS NO PRESÍDIO DA CIDADE DE PATOS, RETORNEM À UNIDADE PRISIONAL DE CAJAZEIRAS EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAQUELA CASA DE DETENÇÃO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2022Incluir no Expediente
- 03/05/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026