Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/04/2022
VET 311/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.772/2021, de autoria do Deputado Edmilson Soares, que "Dispõe sobre a estadualização do trecho de 5,2km da estrada vicinal que tem início no entroncamento da PB-041, na Fazenda Joãozinho Pedrosa, passando pelo Sítio Pedra, Fazenda São João, terminando no Distrito de Inhauá, no Município de Sapé – PB, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/04/2022Incluir no Expediente
- 26/04/2022Constou no Expediente
- 29/04/2022Despachada
- 09/05/2022Mantido o Veto
- 07/06/2022Mantido o Veto
- 08/06/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026