Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/04/2022
IND 1081/2022
Ementa oficial
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova as alterações legislativas cabíveis para inserir o Sistema Socioeducativo no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, vinculando-o ao órgão responsável pela administração penitenciária estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2022Incluir no Expediente
- 27/04/2022Aprovado
- 28/04/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026