REQ 21618/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO GALDINO – Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro; • PROJETO DE LEI Nº 3736/2022 – DO DEPUTADO IRMÃO CÉZAR - Concede o Título de Cidadão Paraibano a José Rafael Alves de Alencar pelos relevantes serviços prestados ao estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2022Incluir no Expediente
- 20/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026