REQ 21568/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), Carlos Pereira, no sentido de adotar medidas visando orientar empresas de transporte rodoviário de passageiros coletivo do Estado da Paraíba, das linhas intermunicipais, para instalar ou disponibilizar veículos com banheiros para seus usuários, sobretudo os idosos, as pessoas com deficiência e aqueles que fazem tratamento de saúde e precisam se deslocar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 18/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2022Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026