Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2022

PLO 3745/2022

Ementa oficial

Altera a Lei n. 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos” e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/04/2022Incluir no Expediente
19/04/2022Constou no Expediente
20/04/2022Despachada
09/05/2022Aprovado
10/05/2022Aprovado
12/05/2022Sanção e ou Veto
03/06/2022Despachada
07/12/2022Despachada
13/12/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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