Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2022
VET 310/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2022Incluir no Expediente
- 19/04/2022Constou no Expediente
- 20/04/2022Despachada
- 25/04/2022Mantido o Veto
- 25/04/2022Despachada
- 07/06/2022Mantido o Veto
- 08/06/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026