Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/04/2022
VET 309/2022
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.238/2019 de autoria do Deputado Jeová Campos, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na BR-116 e termina na divisa com o município de Aurora – CE, localizada no sítio Bom Jardim, município de Cachoeira dos Índios, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2022Incluir no Expediente
- 19/04/2022Constou no Expediente
- 20/04/2022Despachada
- 25/04/2022Rejeitado
- 14/06/2022Rejeitado
- 16/06/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026