Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2022
IND 1076/2022
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Albinismo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2022Incluir no Expediente
- 19/04/2022Aprovado
- 20/04/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

