REQ 21481/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A BR 230 AO DISTRITO DE ENGENHEIRO AVIDOS, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA, TAPAJÓS, AO LONGO DA EXECUÇÃO DA OBRA, TEM DEMONSTRADO QUE NÃO EXISTE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OU TÉCNICA/FINANCEIRA SUFICIENTE PARA EXECUTAR ESTA IMPORTANTE OBRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SERTÃO PARAIBANO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2022Incluir no Expediente
- 13/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026