Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/04/2022
PLO 3730/2022
Ementa oficial
REVOGA A LEI N° 11.717, DE 03 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO, DESCARTE DE LIXO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA COM TRANSMISSIBILIDADE PELA VIA RESPIRATÓRIA CAUSADORA DE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2022Incluir no Expediente
- 12/04/2022Constou no Expediente
- 02/05/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026