Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2022

PLO 3729/2022

Ementa oficial

Revoga a Lei nº 11717 de 03 de setembro de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção nos condomínios residenciais do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 02/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2022Incluir no Expediente
12/04/2022Constou no Expediente
02/05/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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