Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2022
VET 304/2022
Ementa oficial
Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.084/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da acessibilidade das pessoas com ostomia às instalações sanitárias em condições adequadas à utilização, e determina outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2022Incluir no Expediente
- 12/04/2022Constou no Expediente
- 25/04/2022Mantido o Veto
- 26/04/2022Mantido o Veto
- 28/04/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026