REQ 21367/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Altera o art. 191, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 96, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2022Incluir no Expediente
- 12/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026