REQ 21317/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja realizada uma audiência pública para discutir o cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica no Município de Pedras de Fogo, assim como os demais municípios do Estado da Paraíba. Requeiro, ainda, que sejam convidados para essa audiência pública, o Secretário Municipal de Educação do Município de Pedras de Fogo, Representante Conselho Estadual de Educação, Representante do Conselho Municipal de Educação em Pedras de Fogo, Representante dos Sindicato dos Servidores Públicos de Pedras de Fogo, Representante da UNDIME.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2022Incluir no Expediente
- 12/04/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026