Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2022
MP 304/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.240, de 09 de março de 2022, para adequação do índice de reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magistério e para dar nova redação à tabela remuneratória da Polícia Penal; as Leis nº 9.245, de 31 de outubro de 2010, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de 2010, para definir o acréscimo de 30% (trinta por certo) sobre as horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2022Incluir no Expediente
- 05/04/2022Constou no Expediente
- 06/04/2022Despachada
- 18/04/2022Aprovado
- 19/04/2022Aprovado a Urgência
- 10/05/2022Aprovado
- 18/05/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026