Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/03/2022

IND 1065/2022

Ementa oficial

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui os requisitos mínimos de acessibilidade nas praias do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 20/04/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/03/2022Incluir no Expediente
11/04/2022Aprovado
20/04/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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