Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2022
PLO 3700/2022
Ementa oficial
Obriga as operadoras de plano de saúde a reembolsarem, no valor previsto em tabela, o tratamento e/ou terapia cobertos, caso tenha sido custeado pelo consumidor, em razão da indisponibilidade do serviço previsto em contrato.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 09/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2022Incluir no Expediente
- 28/03/2022Constou no Expediente
- 12/04/2022Despachada
- 25/04/2022ADIADA A VOTAÇÃO
- 09/05/2022Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026