Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/03/2022
REQ 21129/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar MOÇÃO DE APELO ao plenário do Supremo Tribunal Federal e em especial ao Ministro Roberto Barroso para que estenda a suspensão das remoções forçadas na pandemia, referentes à lei federal 14.2016/2021, em discussão na ADPF 828-DF, em pauta para julgamento naquele Tribunal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2022Incluir no Expediente
- 23/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026