REQ 21096/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, nos termos do art. 117, XVIII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador da Paraíba, a criação do Plano de Ação para o Desenvolvimento da Comunidade Cigana, pelo qual os ciganos da região do município de Sousa passarão a contar com um melhor acesso às ações políticas públicas do Governo do Estado nas áreas de saúde, educação, projetos de emprego e renda, bem como de moradia e que irá beneficiar cerca de 600 famílias ciganas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2022Incluir no Expediente
- 23/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026