REQ 20921/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Estadual, para que o órgão, dentro de suas funções constitucionais e por intermédio de suas promotorias especializadas, instaure procedimento para acompanhamento, bem como para apuração de possíveis ilegalidades em uma obra a ser desenvolvida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa no bairro do Ernesto Geisel, qual seja, a instalação de um galpão de resíduos para reciclagem, na Rua João Miguel de Souza.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2022Incluir no Expediente
- 21/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026