REQ 20889/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Superintendência do Meio Ambiente, a conclusão do trabalho de demarcação da área de preservação permanente do entorno do Açude Epitácio Pessoa (Açude Grande de Cajazeiras), que foi iniciado em fevereiro de 2021.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2022Incluir no Expediente
- 15/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026