Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/03/2022
REQ 20790/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos da Mulher, para debater sobre os direitos das Trabalhadoras Domésticas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2022Incluir no Expediente
- 15/03/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- 23/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026