Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2022

PLO 3619/2022

Ementa oficial

Acrescenta o § 4.º ao art. 2º da lei nº 8.959, de 30 de outubro de 2009, regulamentando o uso dos cigarros eletrônicos em locais coletivos público e privados no estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Taciano Diniz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2022Incluir no Expediente
08/03/2022Constou no Expediente
10/03/2022Despachada
16/03/2022Aprovado
31/05/2022Aprovado
01/06/2022Sanção e ou Veto
28/06/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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