REQ 20639/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, com Prefeitos(as), Vereadores(as), especialistas em matérias relacionadas ao Semiárido Brasileiro e demais autoridades públicas, para tratar da Resolução nº150/2021, do Conselho Deliberativo da SUDENE, que excluiu 10 (dez) municípios paraibanos da delimitação da região semiárida, retirando diversos benefícios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2022Incluir no Expediente
- 15/03/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- 23/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026