REQ 20626/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no sentido de adotar medidas visando corrigir os equívocos na delimitação da região semiárida, alterada por meio da Resolução nº150/2021, do Conselho Deliberativo da SUDENE, que exclui 10 (dez) municípios paraibanos, retirando diversos benefícios.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2022Incluir no Expediente
- 14/03/2022Aprovado
- 14/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026