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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2022

PLO 3615/2022

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição de homenagens em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outra homenagem à personagens da história do Brasil diretamente ligados a escravidão negra e indígena e personagens que tenham praticado crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 16/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

  • Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 03/03/2022Incluir no Expediente
  2. 08/03/2022Constou no Expediente
  3. 10/03/2022Despachada
  4. 16/03/2022Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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