Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2022
PLO 3613/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o "FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 14/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2022Incluir no Expediente
- 08/03/2022Constou no Expediente
- 10/03/2022Despachada
- 16/03/2022Aprovado
- 14/02/2023Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026