REQ 20557/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, que adote providências necessárias no sentido de implantar uma Política Pública Estadual de Saúde Mental para os profissionais de segurança pública da Paraíba, garantido ações preventivas e de tratamento que oportunizem condições psicológicas e qualidade de vida para que esses servidores tenham uma atuação eficiente e eficaz nas suas atividades.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Incluir no Expediente
- 14/03/2022Aprovado
- 14/03/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026