Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2022
IND 1039/2022
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a instituição do “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não intencional na Adolescência”. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Incluir no Expediente
- 23/02/2022Aprovado
- 23/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026